Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

Competência do CNJ não engloba tribunais de contas

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Polícia faz busca e apreensão em escritórios de advocacia

Empresa de telefonia proibida de cobrar tarifa básica

CFOAB, diretoria e presidentes se manifestam sobre caso envolvendo STF e TSE

OAB pede esclarecimentos urgentes sobre possível produção de provas ilegais por servidores do STF e reitera a importância do respeito ao devido processo legal e à imparcialidade da Justiça.

Emissora de TV deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu

Reparação fixada em R$ 100 mil. 

A Atuação da Perícia Psicológica em Processos Judiciais

O Assistente Técnico tem sido cada vez mais convocado a assessorar nos processos em Varas de Família, representando a parte interessada na perícia através de um parecer.

Laboratório indenizará motorista por exame de entorpecentes falso-positivo

Vítima foi demitida em razão do resultado.

Ação Rescisória parcialmente procedente. Auxílio-acidente

Embargos de Declaração.

Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado.

Reconhecimento de culpa concorrente por acidente não faz coisa julgada extensível a terceiros

A decisão é da Quarta Turma.

Ordem dos Advogados do Brasil repudia criminalização da advocacia

Zelar pela Constituição Federal não é apenas tarefa, mas dever juramentado por todos aqueles que escolheram a defesa da Justiça como profissão.

Contratos Bancários. Ação de execução de título extrajudicial

Agravo de Instrumento.

Justiça determina usucapião especial coletiva a moradores da comunidade de Paraisópolis

Na sentença, a magistrada afirmou que as alegações trazidas pela municipalidade não apontam nenhum fato capaz de impedir, extinguir ou modificar o direito à usucapião coletiva pelos ocupantes da área na comunidade.